(Revogado pela Portaria nº 12.185/SIA, de 17.08.2023)

Portaria nº 7.758/sia, DE 8 de abril de 2022.

Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (SBGL), no Rio de Janeiro/RJ (código CIAD: RJ0001).

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.055972/2021-17,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A., CNPJ nº 19.726.111/0001-08, responsável pela operação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (SBGL), no Rio de Janeiro/RJ (código CIAD: RJ0001), nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107, Emenda 05 (RBAC nº 107 EMD 05), e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão F (IS nº 107-001F), e considerando as seguintes especificações

I - Classe do aeródromo: AP-3

II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais; e

III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.622, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 59, Seção 1, de 29 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022, Seção 1, página 45.