Portaria nº 7.736/SIA, DE 5 de abril de 2022.

Divulga a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.007983/2022-63,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a classificação dos aeródromos civis públicos, para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153), referente ao ano de 2022.

Art. 2º Os aeródromos Classe II, Classe III e Classe IV estão identificados no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Os aeródromos não relacionados no Anexo ficam enquadrados na Classe I, da seguinte forma:

I - Classe I-A, se o aeródromo não processa voo regular; e

II - Classe I-B, se o aeródromo processa voo regular.

Parágrafo único. A relação de todos os aeródromos civis públicos e as operações de transporte regular vigentes estão publicadas no sítio da ANAC na internet, em https://www.gov.br/anac/pt-br.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4.601/SIA, de 23 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2021, Seção 1, página 114.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2022, Seção 1, página 563.

ANEXO À PORTARIA Nº 7.736/SIA, DE 5 DE ABRIL DE 2022.

CLASSIFICAÇÃO DOS AERÓDROMOS CIVIS PÚBLICOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO RBAC N° 153