Portaria nº 7.729/SPL, DE 4 de abril de 2022.

Revogar a autorização de funcionamento e a homologação dos cursos da Escola de Aviação Civil HRA Campos Ltda.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.010308/2022-22,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar a autorização de funcionamento e a homologação dos cursos da Escola de Aviação Civil HRA Campos LTDA​, CNPJ 15.318.191/0001-01, situada na Av. Presidente Kennedy, 11, Parque Jockey Club, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28020-010.

Art. 2º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2022, Seção 1, página 565.