Portaria nº 7.696/spl, DE 30 de março de 2022.

Revoga a Autorização de Funcionamento e a homologação dos cursos teóricos e práticos do Aeroclube do Rio Grande do Norte​.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 140 - RBHA nº 140, e considerando o que consta do processo nº 00065.003221/2020-37,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar da Autorização de Funcionamento e a homologação dos cursos teóricos e práticos do Aeroclube do Rio Grande do Norte, CNPJ  08.283.806/0001-46, situado na Av. Hermes da Fonseca, 1296 - Tirol, Natal - RN, 59020-650.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2022, Seção 1, página 71.