Portaria nº 7.686/sia, DE 30 de março de 2022.
Exclui o Aeródromo Privado ICA (SP) no cadastro de aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.012655/2022-90,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: ICA;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0252;
III - município (UF): Peruíbe (SP);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 24° 18' 55'' S / 047° 00' 50'' W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1694/SIA de 8 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2011, Seção 1, Página 16.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2022, Seção 1, página 68.