Portaria nº 7.685/SIA, DE 29 de março de 2022.

Torna pública a reabertura parcial do Aeroporto Lauro Kurtz, localizado em Passo Fundo/RS, com restrições para operações noturnas e de aeronaves a reação.

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 2º e 25 da Portaria nº 6880/SIA, de 30 de dezembro de 2021, considerando a Decisão nº 519, de 29 de março de 2022, e o que consta no Processo ANAC nº 00065.042449/2019-17,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a reabertura, com restrições, do aeródromo público Lauro Kurtz, Código Identificador de Aeródromo – CIAD RS0006, indicador de localidade OACI SBPF, localizado em Passo Fundo/RS.

§ 1º As restrições referem-se às operações noturnas e de aeronaves a reação. 

§ 2º As restrições aplicadas tem caráter provisório, sem prazo determinado, e serão mantidas até que o Operador de Aeródromo solicite o seu cancelamento e demonstre o cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta decisão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcos Roberto Eurich

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Publicado no Diário Oficial da União de 1º  de abril  de 2022, Seção 1, página 145.