Portaria nº 7.615/sia, DE 23 de março de 2022.
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do Aeroporto Internacional Salgado Filho (SBPA), em Porto Alegre/RS (código CIAD: RS0001). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.046215/2021-44,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador Fraport Brasil S.A., CNPJ nº 27.059.460/0001-41, responsável pela operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho (SBPA), em Porto Alegre/RS (código CIAD: RS0001), nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107, Emenda 05 (RBAC nº 107 EMD 05), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão F (IS nº 107-001F), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-3
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 242, de 27 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 1, de 29 de janeiro de 2020 e a Portaria nº 783, de 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 51, Seção 1, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2022, Seção 1, página 70.