(Portaria nº 12.054/SIA, de 4 de agosto de 2023)
Portaria nº 7.584/sia, DE 18 de março de 2022.
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 04) do Aeroporto Internacional de Viracopos (SBKP), em Campinas/SP (código CIAD: SP0003). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.066709/2021-45,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 04) do operador Aeroportos Brasil Viracopos S.A., CNPJ nº 14.522.206/0001-96, responsável pela operação do Aeroporto de Viracopos (SBKP), em Campinas/SP (código CIAD: SP0003), nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107, Emenda 05 (RBAC nº 107 EMD 05), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão F (IS nº 107-001F), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-3
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.124/SIA, de 13 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2021, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2022, Seção 1, página 70.