Portaria nº 7.582/spl, DE 18 de março de 2022.
Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos e a emissão do Certificado do Centro de Instrução de Aviação Civil do Aeroclube do Espírito Santo.
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.033533/2021-56,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC, emitido em 18 de março de 2022, em favor do AEROCLUBE DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ 27.565.076/0001-10, Rodovia do Sol, Km 14 - Av. Francisco Lacerda de Aguiar, Barra do Jucu, Vila Velha/ES - CEP 29125-033.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2022, Seção 1, página 49.