Portaria nº 7.571/SPL, DE 17 de março de 2022.

Suspende cautelarmente a autorização de funcionamento e a homologação dos cursos teóricos e práticos do Aeroclube Regional de Taubaté.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.002930/2022-67,

RESOLVE:

Art. 1º  Suspender cautelarmente a autorização de funcionamento e a homologação dos cursos teóricos e práticos do Aeroclube Regional de Taubaté, situado à Rua Visconde do Rio Branco, 179, Sala 28 – Centro, TAUBATÉ-SP, CEP: 12020-040.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2022, Seção 1, página 172.