Portaria nº 7.564/SPL, DE 16 de março de 2022.

Autoriza o centro de instrução Diego de Souza Lima Treinamento Profissional – Trâmite Air Training a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). 

A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 18 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 110 (RBAC n° 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.049013/2021-54,

RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o centro de instrução Diego de Souza Lima Treinamento Profissional – Trâmite Air Training, CNPJ nº 10.874.991/0001-95, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino a distância (EAD), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):

I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro - EAD assíncrono;

II - AVSEC para Carga Aérea - EAD assíncrono;

III - AVSEC para Operações de Solo - EAD assíncrono.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON

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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2022, Seção 1, página 563.