Portaria nº 7.544/SPL, DE 15 de março de 2022.
Revoga a Autorização de Funcionamento e a Homologação dos cursos teóricos da Companhia do Ar do Rio de Janeiro - EAC Ltda - ME.
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº00065.003090/2022-50,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Autorização de Funcionamento e a homologação dos cursos teóricos da COMPANHIA DO AR DO RIO DE JANEIRO - EAC LTDA ME, CNPJ 05.063.127/0001-73, situada na Avenida Beira Mar, N° 406 - Grupo 205, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20021-060.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de março de 2022, Seção 1, página 220.