Portaria nº 7.542/SAR, DE 15 de março de 2022.
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Aprova a Instrução Suplementar nº 145-010, Revisão B |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso I, alínea "l", do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.000679/2022-96,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 175-012, Revisão B (IS nº 175-012B), intitulada “Aprovação de projeto de embalagem para transporte aéreo de artigos perigosos e aprovação de produção”.
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 4.638/SAR, de 25 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2021, Seção 1, página 89, que aprovou a IS nº 175-012A; e
II - a Portaria nº 5.992/SAR, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2021, Seção 1, página 74.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2022.
Parágrafo único. As seções 5.2, 5.3 e 5.4 da IS nº 175-012B serão aplicáveis somente a partir de 2 de maio de 2022.
Roberto José Silveira Honorato
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de março de 2022, Seção 1, página 219.