Portaria nº 7.539/SIA, DE 15 de março de 2022.

Exclui o Aeródromo Privado Fazenda Santa Maria (BA) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.009704/2022-15,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Fazenda Santa Maria;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0176;

III - município (UF): Formosa do Rio Preto (BA);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10° 57' 58'' S / 046° 16' 05'' W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.155/SIA, de 29 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2014, Seção 1, página 28.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS BERBARDINO TRAVAGIN

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2022, Seção 1, página 171.