Portaria nº 7.538/SPL, DE 15 de março de 2022.
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Credencia clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.006111/2022-99,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, a CLÍNICA MÉDICA DIAGNÓSTICA AEROMED LTDA, CNPJ 15.530.953/0001-39, CRM/PE 02991, CLC 07, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua João Eugênio de Lima, 235, Boa Viagem, Recife (PE), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica CLÍNICA MÉDICA DIAGNÓSTICA AEROMED LTDA deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERT COSTA REBELLO
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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2022, Seção 1, página 172.