Portaria nº 7.529/SIA, DE 14 de março de 2022.

Exclui o Heliponto Privado Norberto Odebrecht (BA) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III,  da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.042115/2021-50,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Heliponto Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Norberto Odebrecht;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0196;

III - município (UF): Salvador (BA);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 12° 57' 45'' S / 038° 26' 08'' W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.189/SIA, de 27 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2015, Seção 1, Página 3.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS BERBARDINO TRAVAGIN

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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022, Seção 1, página 53.