Portaria nº 7.524/SPL, DE 14 de março de 2022.
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Revoga, a pedido, credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.003409/2020-85,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, o credenciamento da CLÍNICA A.M.O. - ASSISTÊNCIA MÉDICA OCUPACIONAL LTDA-ME (NOME FANTASIA - CLÍNICA PRÓ-SAÚDE), CNPJ 13.370.166/0001-41, CLC 31, estabelecido pelo processo nº 00065.003409/2020-85.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.279, de 16 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2020, Seção 1, página 123.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERT COSTA REBELLO
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022, Seção 1, página 53.