Portaria nº 7.512/SIA, DE 11 de março de 2022.

Altera a Portaria nº 3.870/SIA, de 17 de dezembro de 2018.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgada pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00065.010019/2022-23,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 3.870/SIA, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2018, seção 1, página 250, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 11/SBSV/2018 à Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. (CASSA), operadora do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães (SBSV), passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..............................................

I) ........................................................

............................................................

e) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 9 (nove)" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2022, Seção 1, página 171.