Portaria nº 7.500/spl, DE 10 de março de 2022.

Autoriza o centro de instrução Fly Brasil Serviços Auxiliares Transporte Aéreo EIRELI a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). 

A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 18 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 110 (RBAC n° 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.051476/2021-86,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o centro de instrução Fly Brasil Serviços Auxiliares Transporte Aéreo EIRELI, CNPJ nº 41.747.149/0001-16, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino presencial e a distância (EAD), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):

I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro - EAD assíncrono;

II - AVSEC para Carga Aérea - EAD assíncrono;

III - AVSEC para Operações de Solo - EAD assíncrono;

IV - AVSEC para Tripulantes - presencial;

V - AVSEC para Vigilantes - presencial;

VI - Básico AVSEC - presencial;

VII - Inspeção de Segurança da Aviação Civil - presencial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON

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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2022, Seção 1, página 563.