Portaria nº 7.382/spl, DE 24 de fevereiro de 2022.

Altera a Portaria nº 6.737/SPL, de 16 de dezembro de 2021.

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 41-A, incisos III e IX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.019717/2021-01,

RESOLVE: 

Art. 1º A Portaria nº 6.737/SPL, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2021, Seção 1, página 187, que aprova diretrizes para a realização de exames práticos de pilotos, bem como para a atuação e o credenciamento de examinadores, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 23. Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2022." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.885/SPL, de 30 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2021, Seção 1, pág.543.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ

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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 90.