Portaria nº 7.365/ASSOP, DE 23 de fevereiro de 2022.

(Texto compilado)

O CHEFE DA ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos V e VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.067671/2021-28,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar e executar ações de melhoria nos manuais de voo (RFM - Rotorcraft Flight Manual) dos principais helicópteros utilizados em operações offshore no Brasil, com vistas à manutenção do nível adequado de segurança operacional neste setor.

Art. 2º  O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I - CLEMENTINO RODRIGUES VERAS NETO (ASSOP), matrícula SIAPE nº 3063752;

II - JOAO ALFREDO CASTELLANI FAJARDO FREIRE (SAR), matrícula SIAPE nº 1765289;

III - PEDRO ALLAN GIGLIO SARKIS (DIR-TP), matrícula SIAPE nº 3000964;

IV - PEDRO FERNANDO ALMEIDA DI DONATO (DIR-RC), matrícula SIAPE nº 1587221; e

V - SILVIO LUCIO CUNHA BASTOS (SAR), matrícula SIAPE nº 3253478.

§ 1º Cabe ao representante da Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP a coordenação das atividades do Grupo de Trabalho.

§ 2º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a contribuição técnica de outros servidores e colaboradores da ANAC, bem como de órgãos externos.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho, sem prejuízo de outras atribuições alocadas durante o curso dos trabalhos e sem prejuízo das demais atribuições previstas em manual de procedimentos específico:

I - elaborar o cronograma de trabalho das atividades;

II - avaliar as necessidades de melhoria dos manuais de voo (RFM) dos principais helicópteros utilizados em operações offshore no Brasil, nominalmente: Sikorsky S76 e S92A; Airbus H155, H175 e H225; Leonardo AW 139 e AW189;

III - avaliar os atuais instrumentos disponíveis ao mercado de aviação para reportar necessidades de melhoria aos manuais de voo;

IV - avaliar as necessidades de melhoria dos TCDS (Type Certificate Data Sheet) publicados pela ANAC;

V - colher contribuições dos servidores da ANAC através de consulta interna, caso necessário;

VI - colher contribuições do setor e da sociedade através de consulta externa, caso necessário; e

VII - apresentar ao Chefe da ASSOP um relatório final sobre os trabalhos realizados, indicando as melhorias necessárias ao incremento da segurança operacional das atividades aéreas offshore por helicópteros no Brasil.

Art. 4º Art. 4º O Relatório Final do Grupo de Trabalho deverá ser entregue até 31 de dezembro de 2023. (Redação dada pela Portaria nº 11.964/ASSOP, de 24.07.2023)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES

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Publicado em 7 de março de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 10, de 7 a 11 de março de 2022.