Portaria nº 7.361/spl, DE 23 de fevereiro de 2022.

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos do Centro de Instrução de Aviação Civil do Aeroclube Regional de São João da Boa Vista.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.028340/2021-83,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos na modalidade ensino e adestramento do Centro de Instrução de Aviação Civil AEROCLUBE REGIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CNPJ 01.572.470/0001-92, situado na Rodovia SP-344, s/Nº - Km 219, Aeroporto Municipal, São João da Boa Vista/SP - CEP 13870-000.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 7304/SPL, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 36.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 90.