Portaria nº 7.352/spl, DE 22 de fevereiro de 2022.

Revoga a Autorização de Funcionamento e a Homologação dos cursos teóricos e práticos da C.M.M. Escola de Aviação Civil.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00058.006963/2019-70, 

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar a Autorização de Funcionamento e a homologação dos cursos teóricos e práticos da C. M. M. ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA-ME, CNPJ 20.030.750/0001-13, situada à Rua 09 nº 2013, Centro, Jales - SP, CEP 15.700-018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.