Portaria nº 7.326/spo, DE 18 de fevereiro de 2022.

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos.

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.009308/2022-79,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária SPCTA TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ nº 11.105.172/0001-46, com sede social em São Roque (SP), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2011-08-4CNM-01-02, emitido em 11 de agosto de 2011.

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 JOÃO SOUZA DIAS GARCIA

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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 90.