Portaria nº 7.321/spo, DE 18 de fevereiro de 2022.
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Defere pedido de Nível Equivalente de Segurança para o parágrafo 121.391(a)(4) do RBAC nº 121 referente à redução no número de comissários em voos. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 34, incisos VII, VIII e X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na seção 11.41 do RBAC nº 11,
Considerando o art. 52 da Instrução Normativa nº 154 de 20 de março de 2020;
Considerando o recente e ainda crescente surto da variante Ômicron do coronavírus no Brasil e seus respectivos impactos na disponibilidade de tripulantes para condução de voos regulares programados;
Considerando o que consta do processo nº 00066.000525/2022-02,
RESOLVE:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela TAM Linhas Aéreas S/A, o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o parágrafo 121.391(a)(4) do RBAC nº 121, referente à redução de comissários em voos com tripulações simples, compostas e de revezamento em aeronaves B767 e B777 retrofit, e em voos com tripulações compostas e de revezamento em aeronaves B787, desde que cumpridas as premissas estabelecidas nos documentos SEI Nº 6743864, 6743865 e 6743866.
Art. 2º A TAM Linhas Aéreas S/A deverá informar, a cada 15 dias a contar da publicação desta portaria, a relação de voos nos quais houve redução no número de comissários, informando data, matrícula do avião, número do voo e hora da decolagem.
Art. 3º A concessão do Nível Equivalente de Segurança de que trata esta Portaria terá validade até 18/04/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 90.