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publicado 23/02/2022 17h21, última modificação 23/02/2022 17h21

 

SEI/ANAC - 6841996 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 7.320/SIA, DE 18 de fevereiro de 2022.

  

Torna pública a aplicação de medida administrativa cautelar e exclui o heliponto privado a bordo da unidade Artemis Athene (9PKF) do cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.006370/2022-10,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar realizada por meio do Ofício nº 311/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 18 de fevereiro de 2022, que tratou da comunicação de interdição do heliponto privado a bordo da unidade Artemis Athene (9PKF).

 

Art. 2º Excluir o Heliponto Privado a bordo da unidade Artemis Athene (9PKF) do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.

 

Art. 3º Revogar a Portaria nº 6.933/SIA, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2022, Seção 1, página 36.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 102.