Portaria nº 7.304/SPL, DE 17 de fevereiro de 2022.

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos e a emissão do Certificado do Centro de Instrução de Aviação Civil do Aeroclube de Tietê.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.027245/2021-62,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC, emitido em 17 de fevereiro de 2022, em favor do AEROCLUBE DE TIETÊ​, CNPJ 45.510.013/0001-49, situado na Rua Humberto Bortoleto de Arruda, 140, Paraíso, Tietê/SP - CEP 18530-000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 38.