Portaria nº 7.267/sar, DE 14 de fevereiro de 2022.

Aprova a Instrução Suplementar nº 21-003, Revisão A.

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.008635/2021-22,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 21-003, Revisão A, intitulada “Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (MMEL)”.

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º  de março de 2022.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 38.