Portaria nº 7.266/SPL, DE 14 de fevereiro de 2022.

Aprova revisão de Instrução Suplementar IS 183-001.

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso III, do Regimento Interno, provado pela Resolução n° 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução n° 30 , de 21 de junho de 2021 e na Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00065.017318/2020-27,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão E (IS nº 183-001E), intitulada "Processo de credenciamento de pessoa jurídica e profissional qualificado para aplicação do exame de proficiência linguística da ANAC".

Parágrafo único.  A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletimde-pessoal) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.487/SPO, de 13 de novembro de 2018, que aprovou a IS nº 183-001D.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor em 2 de março de 2022.

MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ

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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 102.