Portaria nº 7.262/SPO, DE 14 de fevereiro de 2022.
Defere pedido de Nível Equivalente de Segurança para os parágrafos 121.391(a)(4) e 121.391 (b) do RBAC nº 121 referente à redução no número de comissários. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 34, incisos VII, VIII e X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na seção 11.41 do RBAC nº 11,
Considerando o art. 52 da Instrução Normativa nº 154 de 20 de março de 2020;
Considerando o recente e ainda crescente surto da variante Ômicron do coronavírus no Brasil e seus respectivos impactos na disponibilidade de tripulantes para condução das operações;
Considerando o que consta do processo nº 00066.000758/2022-05,
RESOLVE:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela Sideral Linhas Aéreas Ltda, o pedido de Nível Equivalente de Segurança para os parágrafos 121.391(a)(4) e 121.391(b) do RBAC nº 121, referente à redução do número de comissários em operações nas aeronaves Boeing 737-300 e 737-500, desde que cumpridas as condições e premissas estabelecidas do documento SEI nº 6722023.
Art. 2º A Sideral Linhas Aéreas Ltda deverá informar, a cada 15 dias a contar da publicação desta portaria, a relação de voos nos quais houve redução no número de comissários, informando data, matrícula do avião, número do voo e hora da decolagem.
Art. 3º É vedado o planejamento da escala de voos dos tripulantes considerando tripulações reduzidas de comissários.
Art. 4º A Sideral Linhas Aéreas Ltda deverá adotar todas as soluções normais de substituição de tripulantes e replanejamento dos voos, caso necessário, antes de aplicar o Nível Equivalente de Segurança de que trata esta Portaria;
Art. 5º A concessão do Nível Equivalente de Segurança de que trata esta Portaria terá validade até 10/04/2022.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 153.