Portaria nº 7.199/SIA, DE 8 de fevereiro de 2022.
|
Concede Certificado Operacional de Aeroporto à Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S.A, operadora do aeroporto Silvio Name Júnior (SBMG) - Maringá/PR (código CIAD: PR0004). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgadas pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.034906/2021-03,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 061/SBMG/2022 à Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S.A, operadora do aeroporto Silvio Name Júnior (SBMG) - Maringá/PR (código CIAD: PR0004).
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de referência: 4D;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4D ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 10: VFR Diurno/Noturno e IFR Precisão CAT I Diurno/Noturno; (Redação dada pela Portaria nº 13.569/SIA, de 12.01.2024)
Cabeceira 28: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7 (sete);
e) Autorizações de Operações Especiais: Não aplicável.
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: Não aplicável.
III - Restrição aos serviços aéreos: Não aplicável.
IV - Restrições operacionais: Não aplicável
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 97.