Portaria nº 7.198/SPL, DE 8 de fevereiro de 2022.

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos e a emissão do Certificado do Centro de Instrução de Aviação Civil do Aeroclube de Santa Catarina.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.025709/2021-04,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC, emitido em 08 de fevereiro de 2022, em favor do AEROCLUBE DE SANTA CATARINA​, CNPJ 83.594.671/0001-55, situado na Rua Jorge José da Silva, s/Nº, Sertão do Maruim, São José/SC - CEP 88122-033.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 73.