Portaria nº 7.159/SIA, DE 4 de fevereiro de 2022.
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Altera e renova a inscrição do aeródromo público Regional Orlando Villas Boas, em Matupá/MT, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.002543/2022-21,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Regional Orlando Villas Boas;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0014;
III - município (UF): Matupá/MT; e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10° 10' 12''S / 054° 57' 14''W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria n° 107/SIE, de 29 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2009, seção 1, página 37.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 97.