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publicado 10/02/2022 13h21, última modificação 18/09/2024 13h47
Dados da norma
Publicação: BPS V.17, nº 6, 07 a 11/02/2022
Ementa: Delega competências para a prática de atos de gestão administrativa
Revogada por: Portaria nº 15.464, de 17.09.2024
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PORTARIA Nº 7158, 04/02/2022