Portaria nº 7.114/SIA, DE 1º de fevereiro de 2022.
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Renova a inscrição do aeródromo público Presidente Itamar Franco, localizado em Goianá/MG, do cadastro de aeródromos públicos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, nos termos do disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.049277/2021-19,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Presidente Itamar Franco;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0006;
III - município (UF): Goianá (MG); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 21° 30' 47'' S / 043° 10' 23'' W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.(Em virtude do disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, a renovação da inscrição de que trata esta Portaria será válida por tempo indeterminado)
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.564/SIA, de 28 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2017, Seção 1, Página 78.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 61.