Portaria nº 7.098/sia, DE 27 de janeiro de 2022.
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Torna sem efeito a Portaria nº 2.973/SIA, de 23 de outubro de 2020, que altera e renova a inscrição do aeródromo público São Lourenço do Sul, localizado em São Lourenço do Sul/RS, do cadastro de aeródromos públicos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, nos termos do disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.030344/2020-30,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 2.973/SIA, de 23 de outubro de 2020, realizada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2020, Seção 1, página 88, por ter sido publicada em duplicidade, mantida a validade da publicação original, Portaria nº 2.448/SIA, de 18 de setembro de 2020, realizada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, Seção 1, página 57.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 60.