Portaria nº 7.095/SIA, DE 27 de janeiro de 2022.

Renova a inscrição do Aeródromo Público Usiminas, localizado em Santana do Paraíso/MG, do cadastro de aeródromos públicos.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, nos termos do disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.014962/2020-32,

RESOLVE:

Art. 1º  Renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:

   I - denominação: Usiminas;

   II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0007;

   III - município (UF): Santana do Paraíso (MG); e

   IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19° 28' 14" S / 042° 29' 17" W.

Art. 2º  A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria DAC Nº 1629/SIE, de 26 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2001, Seção 1, Página 187.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 60.