Portaria nº 7.087/SIA, DE 27 de janeiro de 2022.

Altera e renova a inscrição do aeródromo público Governador Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho/RO, no cadastro de aeródromos.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.054230/2021-66,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:

I - denominação: Governador Jorge Teixeira de Oliveira;

II - código identificador do aeródromo - CIAD: RO0001;

III - município (UF): Porto Velho (RO); e

IV- ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 08° 42' 49"S / 063° 54' 10"W.

Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 080/DGAC, de 9 de abril de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 1985, e nº 091/DGAC, de 23 de abril de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 1985.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 39.