Portaria nº 7.077/sar, DE 26 de janeiro de 2022.
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Defere pedido de Nível Equivalente de Segurança para o requisito 23.1549(b), do RBHA 23, para o avião Embraer EMB-505. |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.011429/2021-09,
RESOLVE:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela Embraer S.A., o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o requisito 23.1549(b), do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 23 (RBHA 23) para o avião Embraer EMB-505, referente à utilização de cor branca nas indicações analógicas de parâmetros primários do motor quando em operação normal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ DA SILVEIRA HONORATO
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2022, Seção 1, página 32.