Portaria nº 7.055/spl, DE 24 de janeiro de 2022.
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Reconhecer o Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil - modalidade à distância. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que constam dos processos nºs 00066.025425/2020-19 e 00066.000818/2022-81,
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a décima nona turma do Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil na modalidade à distância, da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves – ABUL, autorizado pela Portaria nº 3.422/SPL, de 24 de novembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERT COSTA REBELLO
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2022, Seção 1, página 90.