Portaria nº 7.051/sia, DE 24 de janeiro de 2022.
|
Revalida credenciamento de médico em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.026932/2021-61,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 21 de dezembro de 2024, o credenciamento do médico Dr. Marcos Antonio Pereira dos Santos, CRM/SC 3375, MC 195, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua José Garrido Yañes, nº 109, sala 01, Centro, São Miguel do Oeste (SC), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo referido médico, no âmbito dos termos desta portaria, desde 21 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERT COSTA REBELLO
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2022, Seção 1, página 90.