Portaria nº 7.050, DE 24 de janeiro de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.066953/2021-16,

RESOLVE:

Art.1º Localizar, por motivo de permuta no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, que passa a ser exercido na Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ), ao passo que o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, passa a ser exercido em Brasília (DF).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2022, Seção 1, página 52.