Portaria nº 7.032/SPO, DE 20 de janeiro de 2022.
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Torna pública a aplicação de sanção. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17, inciso X, da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista a decisão da Diretoria Colegiada exarada na 18ª Reunião Deliberativa, realizada em 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.018728/2018-60,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de sanção restritiva de direitos, em face de HELIJET TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA., na forma de suspensão do Certificado de Aeronavegabilidade (CA) da aeronave de marcas PR-ETO, pelo período de 20 (vinte dias).
Art. 2º A contagem do prazo de suspensão se inicia na data de publicação desta Portaria.
LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2022, Seção 1, página 93.