Portaria nº 6.985/spo, DE 17 de janeiro de 2022.
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Defere pedido de Nível Equivalente de Segurança para o parágrafo 121.391(a)(4) do RBAC nº 121 referente à redução no número de comissários em voos com tripulação simples. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 34, incisos VII, VIII e X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na seção 11.41 do RBAC nº 11,
Considerando o art. 52 da Instrução Normativa nº 154 de 20 de março de 2020;
Considerando o recente e ainda crescente surto da variante Ômicron do coronavírus no Brasil e seus respectivos impactos na disponibilidade de tripulantes para condução de voos regulares programados;
Considerando o que consta do processo nº 00066.000525/2022-02,
RESOLVE:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela TAM Linhas Aéreas S/A, o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o parágrafo 121.391(a)(4) do RBAC nº 121, referente à redução no número de comissários em voos com tripulação simples em aeronaves Airbus A320 e A321, desde que cumpridas as premissas estabelecidas do documento SEI nº 6695966.
Art. 2º A TAM Linhas Aéreas S/A deverá informar, a cada 15 dias a contar da publicação desta portaria, a relação de voos nos quais houve redução no número de comissários, informando data, matrícula do avião, número do voo e hora da decolagem.
Art. 3º A concessão do Nível Equivalente de Segurança de que trata esta Portaria terá validade até 17 de março de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2022, Seção 1, página 82.