Portaria nº 6.928/SIA, DE 7 de janeiro de 2022.

Torna públicas a revogação de medida cautelar de proibição de operações de pouso de aeronaves de asas fixas e a aplicação de medida cautelar de proibição de operações de aeronaves com motores à reação no aeródromo público de Pinheiro, localizado em Pinheiro/MA.

 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º e 25 da Portaria nº 6.880/SIA, de 30 de dezembro de 2021, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 2/2022/GFIC/SIA, de 7 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo ANAC nº 00065.028524/2019-29,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicas a revogação de medida administrativa cautelar de proibição de operações de pouso de aeronaves de asas fixas, aplicada por meio da Portaria nº 1936, de 29 de julho de 2020, e a aplicação de medida administrativa cautelar de proibição de operações de pouso de aeronaves com motores à reação (turbo-jatos) no aeródromo público Pinheiro, Código Identificador de Aeródromo – CIAD MA0004, indicador de localidade OACI SNYE, localizado em Pinheiro/MA.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1936, de 29 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2020, Seção 1, página 38.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH

 ____________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2022, Seção 1, página 43.