Portaria nº 6.927/SPL, DE 7 de janeiro de 2022.
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Autorizar a realização de Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil - modalidade à distância. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso V da Portaria 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.000148/2022-01,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves – ABUL a realizar a vigésima, e vigésima primeira novas turmas do Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil, modalidade à distância, a partir das respectivas datas, 7 de março de 2022 a 6 de maio de 2022, e 1º de agosto de 2022 a 30 de setembro de 2022.
Parágrafo Único: A realização de turmas subsequentes será autorizada mediante avaliação da Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica quanto à adequação do curso às normas e regulamentos vigentes na ANAC, bem como ao cumprimento dos procedimentos descritos nos autos do respectivo processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERT COSTA REBELLO
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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2022, Seção 1, página 36.