Portaria nº 6.897/SPL, DE 3 de janeiro de 2022
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o RBAC nº 67. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso V da Portaria 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.035509/2021-51,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 11 de janeiro de 2025, o credenciamento do médico Dr. Lincoln da Silva Freitas, CRM/PB 4884, MC 204, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Rodrigues Alves, 637, Prata, Campina Grande (PB), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERT COSTA REBELLO
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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2022, Seção 1, página 39.