Portaria nº 10.159/SPL, DE 29 de dezembro de 2022.
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Homologa resultado de Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil dos profissionais da área de sáude autorizados a realizar exames de saúde periciais em candidatos para fins de concessão ou revalidação de CMA de 4ª classe que especifica. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inc. IV, da Portaria nº 2.928/SPL/ANAC, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.014385/2022-41,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do a XXI turma do Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil, na modalidade à distância, da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves – ABUL, autorizado pela Portaria nº 6927, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 2º Cadastrar os profissionais da área de saúde autorizados a realizar exames de saúde periciais em candidatos para fins de concessão ou revalidação de CMA de 4ª classe:
I - Manoel Marques Bezerra Neto, CRM7327RN
II - Ivan Freitas da Silveira, CRM12980BA
III - Bruno Alves Parente, CRM827843RJ
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Flavio Krutman
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 50.