(Revogado pela Portaria nº 10.245/SAF, de 11 de janeiro de 2023)  

Portaria nº 10.138/SAF, DE 27 de dezembro de 2022.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.042605/2022-26, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2022/GERPRO/SENACON, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), cujo objeto é viabilizar a conjugação de esforços entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no intercâmbio de conhecimentos, de informações, de experiências para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à melhoria das relações de consumo no setor de aviação civil:

I - Gestor:

a) YURI CÉSAR CHERMAN, e-mail yuri.cherman@anac.gov.br, na qualidade de titular; e

b) PATRICIA SEMENSATO CABRAL, e-mail patricia.cabral@anac.gov.br, na qualidade de substituta; e

II - Fiscal:

a) FERNANDA SIMÕES BARROS, e-mail fernanda.barros@anac.gov.br, na qualidade de titular;

b) ALEXANDRE PALMA GONÇALVES, e-mail alexandre.goncalves@anac.gov.br, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas nos incisos IV e V do artigo 7º da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 28 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 52, de 26 a 30 de dezembro de 2022.