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publicado 26/12/2022 09h15, última modificação 27/10/2023 15h57

 

SEI/ANAC - 8067569 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 10.118/SPO, DE 22 de dezembro de 2022.

 

Aprova a Instrução Suplementar nº 119-001K.

 

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta no processo nº 00066.009997/2022-12,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução Suplementar nº 119-001, Revisão K (IS nº 119-001K), intitulada "Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 121".

 

Parágrafo único.  A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º Fica expressamente revogado a Portaria nº 4.839/SPO, de 20 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2021, Seção 1, página 144, que aprovou a IS nº 119-001, Revisão J.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.

 

JOÃO SOUZA DIAS GARCIA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 63.